VOLTA AO TRE PROCESSO QUE CASSOU O MANDATO DE DR. EDSON DE SOUZA

VOLTA AO TRE PROCESSO QUE CASSOU O MANDATO DE DR. EDSON DE SOUZA

 Foi publicada no site do TSE, a decisão do novo Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, João Otávio de Noronha, que entendeu que o processo de cassação do ex-prefeito de Brejo da Madre de Deus, Dr. Edson Sousa (PTB) e de sua Vice Clarice Correa, que houve vícios (irregularidades) no julgamento de um dos recursos apresentados pela defesa do Prefeito cassado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que manteve a decisão da Juíza Eleitoral daquele município.
 O acórdão publicado pelo Tribunal Regional Eleitoral foi anulado, devendo acontecer nova apreciação da matéria na esfera regional.
 Confira o que relatou o novo Ministro na publicação:
 “Da leitura do voto condutor, verifica-se que o requisito da gravidade, essencial para a caracterização do abuso de poder, em nenhum momento foi examinado pela Corte Regional. (…) Essa omissão é relevante na medida em que, para a procedência dos pedidos em sede de investigação judicial eleitoral, não basta à prática do ilícito, sendo necessário aferir fatores como a repercussão da conduta perante o eleitorado e o desequilíbrio do pleito, dentre outros a serem observados caso a caso. Desse modo, considerando a existência dos mencionados vícios, impõe-se a anulação do acórdão proferido pela Corte Regional nos embargos declaratórios. Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial eleitoral para anular o acórdão proferido pelo TRE/PE nos embargos de declaração e determinar que outro seja prolatado, com tratamento expresso das matérias aduzidas pelos recorrentes”.
 O Ex-Prefeito Dr. Edson Sousa terá mais chances de reverter à decisão da corte do TRE aumentando assim a possibilidade de mudar a decisão que determinou a cassação de seu mandato e dos seus direitos políticos por oito anos subsequentes.
 O Tribunal Regional Eleitoral do estado de Pernambuco terá que proferir outra decisão, colocando em pauta mais detalhadamente a decisão da cassação do réu, bem como, esta decisão do TSE demonstra que casos como estes que culminaram com a perca do mandato de Dr. Edson podem ter uma definição diferente no Tribunal Superior Eleitoral.
Do: Jornal Agreste Notícia